Esta Política de Privacidade descreve como o Tem Vaga App e as Empresas Parceiras coletam, utilizam, armazenam, compartilham e protegem seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

1. Controlador, operadores e abrangência

1.1. O Tem Vaga App atua como controlador ou operador de dados pessoais, a depender do contexto de tratamento, em conjunto ou em cooperação com as Empresas Parceiras, que também podem atuar como controladoras em relação aos dados de seus clientes.

1.2. Esta Política aplica-se a todos os Usuários que utilizam o site, o aplicativo ou demais interfaces do Tem Vaga App, bem como aos dados tratados no contexto da realização e gestão de agendamentos de serviços junto às Empresas Parceiras.

2. Dados pessoais coletados

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais, de forma direta (quando você informa os dados) ou automática (quando decorrente do uso da plataforma):

• Dados de identificação: nome completo, CPF (se solicitado), data de nascimento (se solicitado) e demais dados cadastrais necessários.
• Dados de contato: e-mail, telefone, WhatsApp e outros meios de comunicação informados por você.
• Dados de uso da plataforma: histórico de agendamentos, datas e horários marcados, serviços selecionados, estabelecimento escolhido, interações realizadas, registros de acesso, endereço IP, identificadores de dispositivo, navegador utilizado e dados de cookies.
• Comunicações: mensagens trocadas com o Tem Vaga App ou com a Empresa Parceira por meio dos canais integrados (quando houver), assim como respostas a notificações, lembretes e confirmações.

Não coletamos, de forma intencional, dados sensíveis em larga escala, salvo quando estritamente necessários para a prestação de serviços específicos e sempre com base legal adequada.

3. Finalidades do tratamento

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades principais:

• Permitir a criação, manutenção e autenticação da sua Conta no Tem Vaga App;
• Viabilizar a realização, alteração, confirmação e cancelamento de agendamentos junto às Empresas Parceiras;
• Enviar comunicações essenciais, como confirmações, lembretes de agendamento, avisos de alteração e informações de atendimento;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e de manutenção de registros exigidos pela legislação;
• Prevenir fraudes, aumentar a segurança da plataforma e monitorar atividades suspeitas;
• Realizar análises estatísticas, melhorias de usabilidade e aperfeiçoamento de funcionalidades, sempre que possível com dados agregados e anonimizados;
• Atender solicitações, reclamações, dúvidas ou exercícios de direitos dos titulares de dados.

4. Bases legais (LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais se fundamenta em diferentes bases legais, de acordo com cada finalidade, incluindo:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você seja parte (por exemplo, realização e gestão de agendamentos);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (como manutenção de registros exigidos por normas aplicáveis);
• Legítimo interesse do Tem Vaga App ou de terceiros, observado o equilíbrio com os direitos e liberdades fundamentais do titular (como melhoria de serviços, segurança da conta e prevenção à fraude);
• Consentimento, quando exigido pela LGPD, especialmente para determinados tipos de comunicações ou tratamentos não essenciais.

5. Compartilhamento de dados

5.1. Seus dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

• Empresas Parceiras: para que possam gerenciar agendamentos, prestar os serviços contratados, realizar confirmação de presença, remarcações, cobranças e atendimentos relacionados;
• Prestadores de serviço e parceiros tecnológicos: provedores de hospedagem, serviços de notificação (e-mail, SMS, WhatsApp), ferramentas de segurança da informação, análise de dados e outros contratados pelo Tem Vaga App, que atuarão como operadores de dados sob nossas orientações;
• Autoridades públicas: quando necessário para cumprimento de obrigação legal, regulatória, ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
• Operações societárias: em casos de fusão, aquisição, cisão ou outras operações societárias, desde que respeitadas as exigências legais de proteção de dados.

5.2. Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.

6. Retenção e armazenamento

6.1. Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, bem como para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais ou para resguardo de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6.2. Após o término dos prazos necessários, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos em bases com acesso restrito, conforme permitido pela LGPD.

7. Direitos do titular de dados

Nos termos da LGPD, você, na qualidade de titular de dados pessoais, pode, a qualquer momento e mediante requisição:

• Solicitar a confirmação da existência de tratamento de dados;
• Solicitar o acesso aos seus dados pessoais;
• Requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Requerer a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial;
• Solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando aplicável, ressalvadas hipóteses legais de guarda;
• Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados;
• Revogar o consentimento, quando essa for a base legal aplicável ao tratamento, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados até então.

Para exercer seus direitos, você poderá entrar em contato pelos canais indicados ao final desta Política ou, quando cabível, diretamente com a Empresa Parceira com a qual mantém relacionamento, bem como pelo e-mail suporte@temvagaapp.com.br ou pelo telefone (84) 3190-1995.

8. Segurança da informação

8.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, uso indevido, alteração ou destruição indevida.

8.2. Tais medidas incluem práticas de segurança da informação, controles de acesso, criptografia em determinadas comunicações, monitoramento de sistemas e políticas internas de governança de dados.

8.3. Apesar dos esforços, nenhum sistema é completamente imune a incidentes de segurança. Caso ocorra um incidente que possa gerar risco ou dano relevante, você será informado, nos termos da LGPD e de regulamentações aplicáveis.

9. Cookies e tecnologias de rastreamento

9.1. Podemos utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência, lembrar preferências, entender como a plataforma é utilizada e personalizar conteúdos.

9.2. Você poderá gerenciar o uso de cookies diretamente nas configurações do seu navegador ou dispositivo, ciente de que certas funcionalidades da plataforma podem ficar prejudicadas caso determinados tipos de cookies sejam desativados.

10. Transferência internacional de dados

10.1. Alguns dos prestadores de serviços tecnológicos utilizados pelo Tem Vaga App podem estar localizados em outros países. Nesses casos, as transferências internacionais de dados ocorrerão em conformidade com a LGPD, garantindo níveis adequados de proteção.

11. Alterações desta Política

11.1. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, requisitos legais ou melhorias na plataforma.

11.2. Sempre que alterações relevantes forem realizadas, buscaremos informar os Usuários por meio da plataforma, de aviso enviado ao contato cadastrado ou por outros meios razoáveis.

11.3. A continuação do uso do Tem Vaga App após a publicação das novas versões será interpretada como ciência e aceite das alterações.

12. Contato e canal para assuntos de privacidade

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou deseje exercer seus direitos como titular de dados, você poderá entrar em contato pelos canais de atendimento indicados no site ou aplicativo do Tem Vaga App, ou diretamente pelo e-mail suporte@temvagaapp.com.br ou telefone (84) 3190-1995, direcionando sua solicitação ao responsável pelo tema de privacidade e proteção de dados.